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Aos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes...

Aos membros do Ministério Público aplicam-se as seguintes vedações, exceto:


A

Receber honorários e custas processuais.


B

Exercer o magistério.


C

Exercer atividade político-partidária.


D

Exercer a advocacia.


E

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei