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O membro do Ministério Público, no exercício de suas...
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Q1359834
Teclas de Atalhos
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O membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:
A
expedir notificações para colher depoimentos;
B
requisitar condução coercitiva daquele que não comparecer quando notificado;
C
requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais;
D
requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades estaduais;
E
determinar a prisão preventiva ou temporária, sempre que requerida por autoridade policial.