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NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
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Q1360086
Teclas de Atalhos
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NÃO constitui função institucional do Ministério Público:
A
promover, privativamente, a ação penal pública.
B
defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
C
orientar e defender, em todos os graus, os necessitados, na forma do Artigo 5º, LXX1V da Constituição Federal.
D
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instrui-los, na forma da lei complementar respectiva.
E
exercer o controle externo da atividade policial.