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A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:
Corregedor-Geral.
Promotor de Justiça.
Colégio de Procuradores de Justiça.
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.