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Não é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia:

Não é competência dos Conselhos Regionais de Odontologia:


A

deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo aos infratores as devidas penalidades.


B

dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais.


C

expedir carteiras aos profissionais inscritos.


D

votar e alterar o Código de Ética Profissional Odontológica.


E

deliberar sobre inscrição e cancelamento, em seus quadros, de profissionais legalizados.