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De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas ...

Ano: 2016
Banca: Instituto Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2016

De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros



I. de nascimento, casamento e óbito.


II. de emancipação por outorga dos pais ou por sentença judicial.


III. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.


IV. de sentença declaratória de ausência e de morte presumida.



Está correto o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I e IV, apenas.

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