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Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do...
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Q1439648
Teclas de Atalhos
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Entre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público
A
destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público, não podendo fazê-lo em relação ao Procurador-Geral da República.
B
elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.
C
decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
D
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
E
designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos judiciais, quando conveniente ao interesse público.