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A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei...
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Q1441701
Teclas de Atalhos
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A jurisdição de primeiro grau, consoante o que prevê a Lei Complementar nº 59/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado, é exercida, dentre outros, por:
A
Tribunal do Júri.
B
Tribunal de Alçada.
C
Desembargadores.
D
Juízes convocados do Tribunal de Justiça.