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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do...
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Q1443366
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:
A
Dez desembargadores mais antigos e por oito desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
B
Treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
C
Doze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
D
Quinze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.