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A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a...
A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado:
A
Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.
B
Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri.
C
Juízes de Direito; Pretores; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.
D
Tribunal de Justiça; Juízes de Direito; Juízes de Paz; Tribunais do Júri; Justiça Militar.