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Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições...
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Q1507650
Teclas de Atalhos
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Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Ao Conselho da Magistratura, dentre outras atribuições, compete
A
suspender a execução de liminar concedida pelos Juízes de primeiro grau em ação civil pública.
B
opinar, no que couber, sobre pedidos de renovação, permutas, férias e licenças dos Juízes de Direito.
C
apreciar os relatórios dos Juízes de Direito.
D
determinar correições extraordinárias, gerais ou parciais.
E
processar e julgar as suspeições opostas a Juízes Cíveis e Criminais, quando não reconhecidas.