Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Estadual n° 5.738/93, no conflito de...
De acordo com a Lei Estadual n° 5.738/93, no conflito de jurisdição
A
incidem emolumentos e custas na proporção de 50% do valor mínimo previsto na respectiva tabela de custas.
B
incidem emolumentos, mas não incidem custas.
C
não incidem emolumentos, mas incidem custas.
D
incidem emolumentos e custas de acordo com a respectiva tabela de custas.
E
não incidem emolumentos e custas.