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Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições, contidas no Decreto ...
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Q1539848
Legislação dos Órgãos
Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PM RN - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições, contidas no Decreto n° 8.336/1982, é correto afirmar que:
A
as punições de detenção e prisão podem durar no máximo 90 (noventa) dias.
B
a punição de advertência será verbal ou escrita, a depender do caso.
C
a punição disciplinar exime o punido da responsabilidade civil que lhe couber.
D
são causas de justificação o mau comportamento e o conluio de duas ou mais pessoas.
E
advertência, detenção, prisão a prisão em separado são alguns dos tipos de punição disciplinar.