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Constituem garantias dos membros do Ministério Público
Constituem garantias dos membros do Ministério Público
A
o recebimento, além das vantagens previstas em lei, de honorários, percentagens e custas de processos judiciais.
B
o exercício da advocacia e a participação em sociedade comercial, na forma da lei.
C
a estabilidade na função e o exercício de qualquer outra função pública.
D
a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.
E
todas as alternativas anteriores estão INCORRETAS.