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Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A...
Pertinente aos dispositivos previstos no Decreto 09-A (Estatuto dos Policiais Militares), marque a alternativa CORRETA:
A
Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante Geral e pelo Governador em ato conjunto.
B
Em se tratando de precedência hierárquica, tem-se que não há precedência entre o Aluno Oficial PM sobre o Aluno Oficial de Administração PM, por estarem no mesmo círculo e condição escolar.
C
Cargo policial militar é aquele que só pode ser exercido por Policial Militar em serviço ativo.
D
São considerados no exercício de função de natureza policial militar ou de interesse policial militar, os policiais militares colocados à disposição do Governo Federal, para exercerem cargos ou funções em órgãos federais e, ainda, os policiais militares nomeados ou designados para o exercício de atividade associativa, devidamente regulamentada, cuja associação ou entidade esteja registrada em órgão competente.
E
São manifestações essenciais do valor policial militar, o patriotismo traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e solene juramento de fidelidade à Pátria; o civismo e o culto das tradições históricas, a fé na missão elevada da Polícia Militar e ainda, respeitar a dignidade da pessoa humana; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; ser justo e imparcial, nos julgamentos dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.