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Entre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-se
a primazia da dignidade da pessoa humana.
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
a garantia do desenvolvimento nacional.
a afirmação dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
a judicialização dos conflitos.


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