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Os _______________________ funcionarão como órgãos de...
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Q1627852
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Os _______________________ funcionarão como órgãos de primeiro grau da Justiça Militar, constituídos na forma da lei de organização judiciária, com competência para processar e julgar, nos crimes militares definidos em lei, os militares estaduais. Como órgão de segundo grau funcionará o______________________, cabendo-lhe decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas deste artigo retirado da Constituição do Estado de Santa Catarina:
A
Conselhos de Justiça - Tribunal de Justiça.
B
Conselhos da Magistratura – Tribunal Regional Federal.
C
Ex-combatentes – Tribunal Militar.
D
Juízes Leigos – Fórum da Comarca.