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Segundo a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09...
Segundo a Portaria Interministerial MS/MJ no. 1.777, de 09 de setembro de 2003 – Plano Nacional d Saúde no Sistema Penitenciário, o valor do incentivo para a atenção à saúde no sistema penitenciário, em unidades prisionais com o número acima de 100 pessoas presas, será, por equipe de saúde (em R$ por ano) de
A
5.001,00
B
10.002,00
C
40.008,00
D
20.004,00
E
80.016,00