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A respeito do Art. 5º da Resolução CFO 59/2004 e a...
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Q1636721
Teclas de Atalhos
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A respeito do Art. 5º da Resolução CFO 59/2004 e a competência de julgamento do Conselho Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos seus próprios membros, aplicação e execução da penalidade.
B
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos membros dos Conselhos Regionais, sendo a aplicação e execução da penalidade competência do Conselho Regional.
C
Compete ao Conselho Federal o julgamento dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais.
D
Compete ao Conselho Federal o julgamento das revisões de suas próprias decisões previstas no Código Ético Odontológico.