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Analise os itens e marque a alternativa que faz a afirmação...
À luz da Resolução nº 05, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - Suas e o critério de elegibilidade do cofinanciamento federal para os exercícios de 2013/2014 destinado a Estados, Municípios e Distrito Federal com maior incidência de trabalho infantil, responda às próximas duas questões.
Analise os itens e marque a alternativa que faz a afirmação verdadeira:
(i) Os Estados serão cofinanciados a partir do número de seus municípios considerados com alta incidência de trabalho infantil.
(ii) A alteração no número de Municípios que recebem cofinancimento federal para as ações estratégicas do Peti repercutirá no repasse subsequente aos Estados.
(iii) Ao realizar o aceite formal, os Estados, Distrito Federal e Municípios se comprometem a dar ciência ao respectivo Conselho de Assistência Social.
(iv) A partir das orientações expedidas pelo MDS, os Estados deverão realizar o apoio técnico aos municípios, com vistas à qualificação e à fidedignidade das informações relativas ao trabalho infantil.
A
É correto apenas o item (i).
B
É correto apenas o item (ii).
C
São corretos apenas os itens (ii) e (iv).
D
São corretos os itens (i), (ii), (iii) e (iv).