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No âmbito do Sistema Confea/Crea, são atribuições do...
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Q1710727
Teclas de Atalhos
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No âmbito do Sistema Confea/Crea, são atribuições do Conselho Federal:
A
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
B
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e homologar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
C
julgar em última instância os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais e examinar os requerimentos e processos de registro em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registro.
D
julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas e homologar os regimentos internos organizado s pelos Conselhos Regionais.
E
estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração do Código de Ética, enviados pelas Câmaras Especializadas.