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A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a...
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Q1767034
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
A Resolução Normativa Nº 414 da Aneel estabelece que a empresa distribuidora de energia elétrica deve dispor de meios que possibilitem a constatação automática da ocorrência de pagamentos de faturas em duplicidade. Sendo constatada a duplicidade no pagamento de faturas, a devolução do valor pago indevidamente deve ser efetuada ao consumidor. Assinale a afirmativa CORRETA de acordo com essa resolução:
A
Quando houver solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
B
O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade.
C
Caso haja alteração de titularidade da unidade consumidora, o valor deve ser devolvido ao novo titular da unidade consumidora.
D
Mesmo que não seja feita solicitação específica do consumidor, a devolução prevista no caput deve ser efetuada por meio de depósito em conta-corrente ou cheque nominal.
E
O valor a ser devolvido, deve ser acrescido de multa de 0,1% ao dia considerando o período de tempo da data do pagamento até a data da devolução ao consumidor, desde que transcorrido mais de um ciclo de faturamento da constatação do pagamento em duplicidade