Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Consoante enunciados específicos da Turma Recursal do...
Ano:
2019
Consoante enunciados específicos da Turma Recursal do Paraná, é FALSO afirmar:
A
A responsabilidade das concessionárias de pedágio é objetiva, mesmo quando fundada em ato omissivo, razão pela qual os acidentes provocados por obstáculos ou animais na pista de rolagem acarretam o dever de indenizar os danos (morais e materiais) por parte da concessionária.
B
A simples cobrança de dívida inexistente, sem maiores reflexos, não acarreta dano moral.
C
São indenizáveis as despesas contraídas pelas partes com contratação de advogado para defesa de seus interesses em juízo.
D
Simples afirmação da necessidade de realizar prova complexa não afasta a competência do Juizado Especial.