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Dentre as normas da autoridade Marítima, a de nº 03 é...
Dentre as normas da autoridade Marítima, a de nº 03 é aquela que tem como propósito, através da Diretoria de Portos e Costas (DPC), estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, à salvaguardada da vida humana e à prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição. Nesse contexto, assinale a alternativa ERRADA:
A
Embarcação Certificada Classe 1 (EC1), são as embarcações de esporte e/ou recreio de grande porte, ou Iates, com comprimento igual ou maior do que 24 metros.
B
Embarcação é qualquer construção, inclusive as plataformas flutuantes e as fixas quando rebocadas, sujeita à inscrição na autoridade marítima e susceptível de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando pessoas ou cargas.
C
Dispositivos flutuantes são todos os artefatos com propulsão, destinados a serem rebocados e com comprimento inferior ou igual a dez (10) metros.
D
Embarcação auxiliar é toda embarcação miúda que é utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 30HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa da embarcação a que pertence.
E
É considerada embarcação de médio porte aquela com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas