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De acordo com a Diretriz para Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.05/2010-CG, que regula a atuação da Polícia Militar de Minas Gerais segundo a filosofia dos Direitos Humanos, marque a alternativa CORRETA:
A convenção contra a tortura estipula que a obediência a ordens superiores constituirá defesa eficaz para o policial que emprega a força ou arma de fogo, causadora de morte ou sério dano à pessoa, podendo ser invocada como justificativa para a prática da tortura.
No que diz respeito à conduta ética e legal do policial, a comunicação deve ser a sua principal e a primeira intervenção.
A Universalidade, a Individualidade e a Interdependência são características da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A inserção do Brasil no sistema internacional de proteção aos Direitos Humanos ocorreu em 10 de dezembro de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.