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As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura...
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Q1831533
Teclas de Atalhos
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As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou proposições submetidos ao seu exame e exercer o acompanhamento dos planos e programas governamentais. A fixação de subsídios e os programas de privatização são matérias cuja competência é exercida pela Comissão de
A
Desenvolvimento Econômico.
B
Legislação.
C
Constituição e Justiça.
D
Finanças, Orçamento e Tributação.
E
Administração Pública.