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Sobre o Ministério Público do Estado de Goiás e os órgãos...
Sobre o Ministério Público do Estado de Goiás e os órgãos que o integram, assinale a alternativa correta:
A
é vedado ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás participar do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás e do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás, diante da incompatibilidade com o exercício de tais funções.
B
compete ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Goiás propor ao Poder Legislativo a fixação, a revisão, o reajuste e a recomposição dos vencimentos dos servidores do Ministério Público, determinando as implantações decorrentes do sistema remuneratório.
C
o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás poderá aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão e suspensão.
D
o cargo de Procurador-Geral de Justiça poderá ser ocupado apenas por Procuradores de Justiça.
E
não compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei. por se tratar de função finalística do Ministério Público.