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Sobre as Promotorias de Justiça e o seu regramento...
Sobre as Promotorias de Justiça e o seu regramento constante da Lei Complementar n. 25/1998 do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
A
as Promotorias de Justiça são órgãos de administração do Ministério Público com pelo menos 1 (um) cargo de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das suas funções.
B
cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro e controle permanente dos procedimentos e expedientes, findos ou em andamento.
C
são Promotorias Cumulativas ou Gerais, aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que compõem as Promotorias criminais e cíveis.
D
as Promotorias de Justiça poderão ser especializadas, criminais, cíveis, cumulativas ou gerais e o ato do Procurador-Geral de Justiça que organizar as Promotorias de Justiça definirá se ela é especializada, criminal, cível, cumulativa ou geral.
E
consideram-se Promotorias Especializadas aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com competência fixada exclusivamente em razão da matéria.