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Por força da Resolução 1 da Conferência dos Governos...
Por força da Resolução 1 da Conferência dos Governos Contratantes da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar 1974 (SOLAS 74), foram adotadas emendas ao Capítulo XI da referida convenção, de forma a implementar o Código Internacional para Proteção de Navio e Instalações Portuárias (ISPS CODE), que estabelece o Registro Contínuo de Dados (RCD).
De acordo com o que estabele o capítulo 2 da NORMAM-01/DPC, com relação ac Registro Contínuo de Dados, assinale a opção correta.
A
Aplica-se às embarcações SOLAS de bandeira brasileira que efetuem viagens internacionais.
B
Uma cópia do Registro Contínuo de Dados será mantida em arquivo no Tribunal Marítimo.
C
Caberá à Capitania dos Portos a emissão do Registro Contínuo de Dados, mediante apresentação da documentação necessária à comprovação dos dados que serão registrados no referido documento.
D
O Registro Contínuo de Dados será preenchido com os dados fornecidos pela DPC, caso a embarcação esteja registrada no Tribunal Marítimo.
E
Quando uma embarcação tiver sido transferida de bandeira, a companhia deverá solicitar, à Administração da nova bandeira, que requeira ao Tribunal Marítimo uma cópia o Registro Contínuo de Dados cobrindo o período em que a embarcação esteve arvorando a bandeira brasileira.