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Conforme procedimentos preconizados na NORMAM-09/DPC...
Conforme procedimentos preconizados na NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta.
A
Somente as Capitanias e Delegacias poderão instaurar Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.
B
E considerado como arribada justificada, tornando assim obrigatória a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, a arribada de uma embarcação de pesca estrangeira não autorizada a operar em Águas Jurisdicionais Brasileira.
C
O Inquérito deverá ser concluído, por meio de relatório circunstanciado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de sua instauração até a ciência e o "de acordo" do Capitão dos Portos cu Delegado. Se houver possível responsável (indiciado), serão necessários a notificação e mais um prazo de oito dias para a Defesa Prévia.
D
A abalroação, ou abalroamento, que é o choque mecânico entre embarcações ou seus pertences e acessórios, é considerada um fato da navegação.
E
Quando uma Agência da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente à Capitania a que estiver subordinada. Essa Agência poderá, se autorizado pela Capitania, instaurar o competente Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação.