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De acordo com a Lei nº 5.836/72, que dispõe sobre o...
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Q1838526
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 5.836/72, que dispõe sobre o Conselho de Justificação, é correto afirmar que:
A
realizadas todas as diligências, o Conselho de Justificação passa a deliberar, em audiência, com a presença dos interessados, sobre o relatório a ser redigido.
B
o Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua nomeação, para a conclusão de seus trabalhos, inclusive remessa do relatório.
C
o Conselho de Justificação é composto de três oficiais, da ativa, da Força Armada do justificante, de posto superior ao seu.
D
a reforma do oficial é efetuada no grau hierárquico superior ao que possui na ativa, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
E
o Conselho de Justificação inquire primeiro o acusado e, posteriormente, o acusador, sempre oralmente, não podendo receber, por escrito, seus esclarecimentos.