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A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
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Q1846074
Teclas de Atalhos
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A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
A
sempre registra a execução de vários contratos de execução de obras ou prestação de serviços em determinado período, referentes a uma única atividade técnica.
B
constitui o acervo técnico apenas de pessoas físicas no decorrer do exercício profissional.
C
constitui prova documental na relação de consumo e não traduz os elementos integrantes na contratação de obras/serviços de engenharia e demais profissões vinculadas ao sistema CONFEA/CREA.
D
é um meio de comprovação do exercício profissional inclusive para efeito de aposentadoria especial.
E
é um instrumento de controle do salário mínimo profissional, mas não estabelece vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos.