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Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do process...
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Q1850758
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, ficam dispensadas do processo de renovação de licença de operação as seguintes atividades constantes nas Listagens do Anexo Único, EXCETO:
A
Barragem de saneamento, perenização ou bacias de amortecimento de cheias.
B
Barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração.
C
Canalização e/ou retificação de curso d’água.
D
Diques de contenção de cheias de corpo d’água.