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No resguardo do meio ambiente, a licença municipal para a...
No resguardo do meio ambiente, a licença municipal para a execução de atividades, processos produtivos, instalação ou expansão de indústrias, empreendimentos será sempre precedida, conforme critérios que a legislação especificar, da aprovação do
A
estudo prévio de impacto ambiental.
B
projeto básico.
C
relatório da Prefeitura de Cubatão.
D
projeto executivo.
E
exame de salubridade.