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A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o licenciamento...
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Q1854134
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o licenciamento ambiental em áreas localizadas em terras indígenas deve ser realizado pela(o)
A
FUNAI.
B
IBAMA.
C
Órgão Ambiental do Estado.
D
Ministério do Meio Ambiente.
E
Órgão Ambiental competente da localidade.