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Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale...
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Q1859315
Teclas de Atalhos
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Acerca das atribuições do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Conselho Regional de Farmácia fiscalizar o exercício das atividades farmacêuticas, mas a aplicação de eventuais punições é competência exclusiva do Conselho Federal.
B
Compete ao Conselho Regional de Farmácia elaborar e implementar seu regimento interno, independentemente da homologação do Conselho Federal.
C
Compete ao Conselho Regional de Farmácia julgar, em última instância, os processos de interesse da profissão farmacêutica afetos à sua jurisdição administrativa.
D
Compete ao Conselho Regional de Farmácia dirimir dúvidas relativas à competência e ao âmbito das atividades profissionais farmacêuticas.
E
Compete ao Conselho Regional de Farmácia apreciar e julgar suas contas, sem necessidade de que estas sejam encaminhadas ao Conselho Federal.