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A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a...
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Q1888907
Teclas de Atalhos
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A portaria N° 42 de 14 de abril de 1999 atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8° , ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da FUNÇÃO é constituído por:
A
um dígito.
B
dois dígitos.
C
três dígitos.
D
quatro dígitos.
E
cinco dígitos.