Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Consoante previsto pela Resolução nº 1025/2009, a ART:
1
Q1898967
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Consoante previsto pela Resolução nº 1025/2009, a ART:
A
é obrigatória para os contratos escritos de execução de obras ou prestação de serviços, mas facultativa para os verbais.
B
deve ser mantida pelo responsável técnico, em uma via, no local da obra ou serviço.
C
pode ser registrada por profissional com registro suspenso, mas não cancelado.
D
a partir de sua baixa, exime o profissional das responsabilidades administrativa, civil e penal.
E
não pode ser cancelada por inexecução das atividades nela descritas.