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A Tomada de Contas Especial prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do...
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Q1925341
Teclas de Atalhos
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A Tomada de Contas Especial prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será julgada em
A
A Tomada de Contas Especial prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, será julgada em
B
conjunto com o processo de Tomada ou Prestação de Contas Anual do administrador ou ordenador de despesas, independente do valor do dano envolvido.
C
processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja inferior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.
D
processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja inferior ou igual à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.
E
processo específico, desde que o valor do dano causado ao erário seja igual ou superior à quantia para esse efeito fixada pelo Tribunal em cada ano civil, na forma estabelecida no seu Regimento Interno.