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No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
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Q1925728
Teclas de Atalhos
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Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
A
podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.
B
podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público, somente quando provocado.
C
podem apreciar a constitucionalidade das leis, mas não dos atos do Poder Público.
D
não podem apreciar a constitucionalidade das leis, mas tão-somente dos atos do Poder Público.
E
não podem apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.