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Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão...
Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que
A
compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formula-dos.
B
é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.
C
funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.
D
será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmen-te, nas demais.