Imagem de fundo

Admite-se a permuta entre Juízes de Turma,

Admite-se a permuta entre Juízes de Turma,


A

desde que haja concordância entre os permutantes.


B

mediante prévia autorização do Presidente do Tribunal, apenas.


C

mediante prévia autorização do Presidente do Tribunal e observado o critério da antigüidade.


D

mediante prévia autorização do Órgão Especial e observado o critério da antigüidade.


E

depois de ouvida a Corregedoria.