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Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a...
Acerca da prestação e da tomada de contas, assinale a alternativa correta.
A
Atualmente, o dever de prestar contas pelos gestores públicos resulta substancialmente do princípio da transparência, e não mais da accountability.
B
A tomada de contas especial não serve para que a Administração Pública busque se ressarcir de eventuais prejuízos que lhe forem causados.
C
O último ato da tomada de contas é o encerramento da sindicância com aplicação da punição disciplinar ao agente público.
D
A instauração da tomada de contas especial pode ocorrer, dentre outros casos, pela não utilização dos recursos de contrapartida pactuada.
E
A tomada de contas especial deve ser instaurada, preferencialmente, antes de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.