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Segundo a Lei Complementar 159/2014 do município de Arabutã o conceito de Cargo Público...
Segundo a Lei Complementar 159/2014 do município de Arabutã o conceito de Cargo Público está correta em:
A
Serviços que, por sua própria natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem direta e permanentemente os servidores a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, em razão da natureza e da intensidade dos mesmos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos.
B
Desligamento do servidor do cargo que ocupa ou função que desempenha, com a extinção do vínculo com a Administração Pública Municipal, quer a pedido do servidor, quer de ofício pela autoridade competente.
C
Posição jurídica estabelecida na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erário municipal, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
D
Ato pelo qual o servidor assume jurídica e materialmente o cargo para o qual foi nomeado.