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Sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções...
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Q2092061
Teclas de Atalhos
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Sobre o desdobramento operacional das unidades e as funções de confiança que compõem a estrutura da Coordenadoria-Geral de Perícias de acordo com o Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, assinale a alternativa correta.
A
A Coordenadoria-Geral de Perícias, para desempenho de suas competências, possui a seguinte estrutura básica: DelegadoGeral, Instituto Criminal, Coordenadoria de Identificação e Diretoria de Medicina Legal.
B
A Coordenadoria-Geral de Perícias, unidade operacional da Polícia Civil do Estado, ficará vinculada diretamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de coordenar, dirigir, controlar e supervisionar as atividades de perícia oficial forense, essenciais ao cumprimento de sua função constitucional, entre outras competências.
C
O referido Decreto colide com os ditames previstos na Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005, causando o efeito de nulidade absoluta nessa Lei Complementar.
D
O Coordenador-Geral Adjunto de Perícias atuará, em substituição ao Delegado-Geral, na execução das competências da Coordenadoria-Geral de Perícias e de supervisão das atividades de seus Institutos.
E
O único instituto independente do Coordenador-Geral de Perícias é o Instituto de Identificação, que se encontra diretamente subordinado ao Conselho Regional de Peritos Legais.