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Ainda sobre o Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, e a...
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Q2092067
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006, e a caracterização da estrutura básica da Coordenadoria-Geral de Perícias, assinale a alternativa correta.
A
Ao Instituto de Medicina Legal, indiretamente subordinado ao CoordenadorGeral de Perícias, compete, entre outras atribuições, realizar, com exclusividade, perícias na área de criminalística necessárias aos esclarecimentos dos inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrências e outros procedimentos policiais, judiciais e administrativos e expedir os respectivos laudos, pareceres técnicos e outros documentos oficiais.
B
O Departamento de Unidades Regionais, dirigido exclusivamente por Perito Papiloscopista de carreira possui por competência a distribuição, a manutenção e a confecção de todos os Registros Gerais dos cidadãos do Estado.
C
Ao Departamento de Apoio Operacional, diretamente subordinado ao gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado, compete a organização e a condução das condições de trabalho e de execução das perícias em todas as Unidades Regionais.
D
Ao Instituto de Identificação, diretamente subordinado à Coordenadoria-Geral de Perícias, compete, entre outras atividades, coordenar, controlar, orientar e executar, com exclusividade, as periciais na área de papiloscopia e identificação civil e criminal no Estado, controlar, implementar e centralizar as atividades de identificação civil e criminal, promover pesquisas e estudos de atividades científicas no campo da identificação civil, criminal e papiloscópica, fornecer elementos e provas científicas no curso de investigação policial e judiciária, relacionadas às especialidades periciais na área de papiloscopia e identificação civil e criminal.
E
As unidades operacionais e de apoio da Coordenadoria-Geral de Perícias são classificadas de acordo com a conveniência do serviço, não sendo necessária a determinação de níveis hierárquicos ou de relevância social nos municípios sede com mais de cinquenta mil habitantes.