Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, mesmo que não seja possível identificar todos os seus beneficiários.
se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, desde que seja possível identificar todos os seus beneficiários.
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, por se tratar de ação de natureza indenizatória.
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois não envolve interesses individuais homogêneos.
extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois a defesa dos consumidores compete ao Procon.