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Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento...
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Q2116430
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
- É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.
- São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.
- Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
- O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.