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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAM) estabeleceu...
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Q2193018
Legislação dos Órgãos
Resolução Conama nº 237/1997 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
Teclas de Atalhos
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAM) estabeleceu procedimentos simplificados para alguns casos de licenciamento ambiental, por meio do relatório ambiental simplificado. Esse documento é constituído por estudos relativos a aspectos ambientais, como localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, que são apresentados como subsídios para a concessão da licença prévia. Esse procedimento diferenciado para o licenciamento ambiental foi criado para empreendimentos
A
em áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos e áreas de interesse histórico e cultural.
B
com impacto ambiental de pequeno porte, para a construção de estradas e rodovias.
C
com impacto ambiental moderado, que sejam de necessidade pública ou de interesse social.
D
com impacto ambiental de pequeno porte, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica.
E
que possam afetar a unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento.