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As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública...
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
As deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros, cabendo também ao presidente o voto de desempate. Há, contudo, uma exceção prevista na Lei Complementar Estadual nº 01/1990, cuja aprovação exigirá 2/3 dos votos. Este é o caso da votação que envolve
A
processo administrativo disciplinar.
B
estágio probatório de membro da carreira.
C
lotação de cargos em unidades.
D
promoção por merecimento.
E
criação de Unidades Descentralizadas.